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SSPC/PB INGRESSA EM JUIZO COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA


ERIVALDO32009O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB,entidade máxima representativa do Grupo Polícia Civil, na última sexta-feira, (14), ingressou como parte interessada junto ao Juizo da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Capital, pedindo a extinção do Ação Civil Pública, provocada pela ASPOL/PB contra o cumprimento da PEC-300. O Ministério Público ao ser provocado pela diretoria daquela associação, promoveu uma Ação Civil Pública almejando a declaração de inconstitucionalidade das Leis que garantem a correção salarial em parte das policias militar, civil e agentes penitenciários. A classe espera que o MM Juiz indefira o pedido da liminar e determine o imediato cumprimento da Lei, concluiu Antonio Erivaldo Henrique de Sousa presidente do SSPC/PB.

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