Durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde desta terça-feira (25) as quatro Medidas Provisórias de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB). Três delas foram aprovadas com tranquilidade, mas a que anula atos do ex-governador José Targino Maranhão (PMDB) gerou um intenso debate entre os parlamentares e passou com certa dificuldade. O resultado foi de 17 votos a favor e 11 contra.
Vários parlamentares da bancada oposicionista se pronunciaram durante a apreciação da MP 161. O argumento principal de todos eles era que a matéria não estava clara, pois não estavam especificados quais atos seriam anulados.”Nenhumparlamentar tem consciência do conteúdo desta matéria”, disse o deputado Raniery Paulino, líder do PMDB.
Ele ainda acrescentou que se posicionou em contrário pelo fato da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ter sido omissa quando não cobrou o detalhamento da medida.” Não sou contra apenas pelo fato de ser oposição, mas acredito que ocorreu uma omissão da CCJ”, disse.
O posicionamento de Raniery foi referendado pelo deputado Guilherme Almeida (PSC). “Eu não quero ser condenado pela sociedade que me elegeu quando os prejuízos chegarem”, disse o parlamentar garantido não haver consitência na matéria.
Os oposicionistas também criticaram o fato do secretário de Administração, Gilberto Carneiro, não ter comparecido a Assembleia parafazer o detalhamento da MP. E culparam o deputado Zenóbio Toscano pelo não comparecimento do mesmo. Em sua defesa o deputado disse que nunca garantiu que o secretário estaria na Assembleia e disse que entendia o fato da oposição se posicionar contra pois se fossem a favor assumiriam que Maranhão cometeu irregularidades.
Em aparte ao discurso de ZenóbioToscano, o deputado Romero Rodrigues (PSDB) disse que “Maranhão se aproveitou do cargo para realizar vários atos irregulares durante o período eleitoral”. E que apenas essas ações estavam sendo anulados.
Antes da votação o deputado Ruy Carneiro disse que em contato com o secretário da Controladoria, LuzemarMartins , este explicou que apenas os atos que não eram amparados por lei seriam anulados Em função disso ele decidiu se posicionar em favor da matéria, mesmo tendo uma postura de oposição ao governador Ricardo Coutinho.
A medida provisória que congela os salários do governador, do vice e dos secretários e também a que cria o programa de geração de emprego e renda Empreender-PB foramaprovadas por unanimidade. Já a que redefine as estruturas do poder Executivo foi aprovada com o voto contrário do deputado Raniery Paulino.
A sessão de hoje encerrou a convocação extraordinária da Assembleia e por consequência também a atual legislatura. Os trabalhos da nova legislatura começam no próximo dia 1 de fevereiro.
Fonte
Paraíba 1
