Na manhã desta quarta-feira, dia (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou três das quatro medidas provisórias criadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) já nos primeiros dias de seu mandato.

De acordo com o presidente da CCJ, o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), foram aprovadas as seguintes MPs: a suspensão do reajuste para os secretários, o vice-governador e até o próprio governador; a criação do Empreender-PB e a reforma administrativa, com a criação de novas secretarias e nomeação da nova equipe que irá gerir o Estado.

A MP que anula todos os benefícios concedidos por Maranhão nos últimos seis meses, que inclui reajustes, concessão de aposentadoria e até abre procedência para a anulação de promoções ficou de fora da votação. Isso porque o relator Ricardo Barbosa (PSB), da base aliada de Ricardo Coutinho, pediu mais tempo para analisar o documento.

Esta é a MP que mais causa polêmica, principalmente entre os policiais civis e militares. Ela não tem força para derrubar o Projeto de Lei aprovado em outubro do ano passado, que ficou conhecido como PEC-300 da Paraíba e que garante reajustes para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, mas porque pode interferir diretamente nas promoções de cargos.

O documento volta ser analisado na próxima semana e somente depois que as comissões da AL derem seus respectivos pareceres é que as medidas provisórias poderão ser votadas em plenário pelos demais deputados

Fonte:
Portal O Norte