ATOS DO GOVERNADOR   Lei nº 8.102, de 02 de dezembro de 1988 Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial, e dá outras providencias.   O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:   Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial

ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Casa de Epitácio Pessoa   LEI Nº 7.641 DE 28 DE JULHO DE 2004   Dispõe sobre a prorrogação do Prazo estabelecido no art. 2º da Lei nº 7.310, de 16 de janeiro de 2003, e dá outras providências.     O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA; Faço saber que o Governador

LEI N.º 7.310 , DE 16 DE JANEIRO DE 2003 Dispõe sobre a  extinção de cargo de delegado comissionado e dá outras providencias. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º - Fica vedada a nomeação de quaisquer profissionais em caráter

O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA Lei nº 5.368, de 14 de maio de 1990   Reconhece a utilidade publica o sindicato dos Trabalhadores Estaduais da Segurança Publica da Estado da Paraíba – SINTESP-PB. O GOVERNO DO ESTADO DA PARIBA, faço saber que o Poder Legislativo e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -

ESTADO DA PARAÍBA O GOVERNADOR  DO ESTADO DA PARAÍBA   LEI Nº 5017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987   Altera a Lei 4273 de 21 de agosto de 1981 e determina outras providencias.   O GOVERNADOR  DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   ART 1º - o §

LEI Nº 4.713 Diário oficial - Sexta-feira, 21 de junho de 1985 GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA O GRUPO PCJ - 607 E PCJ - 616 ...       Art. 12 - É instituída para as categorias funcionais PCJ- 607 e PCJ - 616, do grupo Polícia Civil e Justiça, uma Gratificação de Atividades Especiais,

DECRETO N.º 8.243 , DE 18 DE OUTUBRO DE 1979. Dispõe sobre a nova composição do conselho superior de polícia e determina outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidos pelo Art. 60, do inciso VI, da Constituição do Estado, DECRETA, Art. 1º - O Conselho

Publicado no D.O. de 29.03.89 Republicar por Incorreção.   Decreto nº 13.021 de 29 de março de 1989   Estende benefícios do Decreto nº 12.644/88, a categorias funcionais que especifica, e dá outras providencias.   O Governador do Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso V, da Constituição do Estado e

DECRETO Nº 12.644 DE 08 DE SETEMBRO DE 1988   Dispõe sobre a concessão e pagamento da Gratificação de Atividade Especiais em favor de titulares das Categorias Funcionais que especifica, e dá outras providências.   O Governador do Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso V, da Constituição

ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 17.416 de 20 de abril de 1995   Estabelece critérios para a ascensão funcional dos integrantes do Grupo Ocupacional Polícia Civil, e da outras providencias.   O Governador do Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e de