CORREIO DA PARAÍBA
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Paraíba B-5* Terça-feira, 12 de abril de 2005
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SSPC/PB PEDE A CÁSSIO QUE FAÇA VALER A LEI DO BOM SENSO
| O Sindicato dos Servidores da Policia Civil da Paraíba (SSPC/PB) pede ao Governador Cássio Cunha Lima o cumprimento da lei. Uma delas, é a ascensão funcional dos policiais civis, conforme garante o Decreto 17.416 de 20 de abril de 1995, assinado pelo saudoso Governador Antonio Marques da Silva Mariz. Segundo o presidente do sindicato, mais de 400 processos se encontram conclusos e engavetados, aguardando ascensão no Diário Oficial. A última ascensão funcional ocorreu há mais de dois anos por força de um Mandado de Segurança, impetrado pelo SSPC/PB. “Esperamos que, dessa vez não será preciso provocar a justiça paraibana, já que se trata de um direito liquido certo e reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado. A não concessão do beneficio vem gerando insatisfação no seio policial, em especial, ao bom policial que não sofreu qualquer tipo de punição nos últimos anos. “É preciso que o governador faça valer lei que garante o direito e não a lei da força da desvalorização do bom policial”, destacou Erivaldo. |
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