Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que o governo do Estado realize a imediata nomeação dos 300 aprovados no concurso público de 2008 para a Polícia Civil que já concluíram o curso de formação. Determinou ainda a convocação dos candidatos aprovados dentro do numero de vagas (800) para a realização do curso de formação e proibiu a contratação temporária de pessoas para cargos presentes no concurso.

A Quarta Câmara do TJP concedeu um prazo de dez dias para cumprimento da sentença. A partir deste período, o Estado poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia não cumprido. O governo tem um prazo de cinco dias para apresentar recurso. Até março deste ano, 450 candidatos participaram do curso de formação, última etapa obrigatória para nomeação dos aprovados e 150 já foram nomeados.

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TJ/PB