A6 JOÃO PESSOA/PB – TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2007

POLICIAIS CIVIS/PB AGUARDAM APOSENTADORIA ESPECIAL E LEI ORGÂNICA JÁ!

1 – O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba –SSPC/PB, no dia 31/07/2007, e demais entidades associativas do grupo GPC-600, participaram de uma audiência com o presidente do PBPREV, Severino Ramalho Leite, o secretario da SEDS Eitel Santiago e o Secretario da Administração Gustavo Nogueira, para tratar do assunto da aposentadoria com proventos integrais dos policiais civis paraibanos, uma antiga reivindicação da classe, que hoje ao se aposentar após os 30 anos de serviços perdem metade de seus vencimentos, que é uma injustiça. O presidente do SSPC/PB Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, afirmou que vários Estados do Nordeste e do Sul, já corrigiram tal injustiça, estes estados voltaram a aposentar os policiais civis com 30 anos de serviço, desde que conte no mínimo com 20 anos de atividade policial, a exemplo dos Estados de Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina etc. Ficou decidido que a PBPREV, irá solicitar consulta ao Tribunal de Contas do Estado quanto a constitucionalidade da aposentadoria com proventos integrais desde que o policial conte com 30 anos de contribuição para o serviço público, e tenha no mínimo 20 anos no mínimo em cargo policial. Ficou ainda acertado com o presidente do PBPREV, secretário da SEDS e Administração do Estado, outra reunião a ser definida a data.

O SSPC/PB ONTÉM PROTOCOLOU NA PBPREV, ESTUDOS SOBRE APOSENTADORIA PARA OS PCs.

2 – Os estudos sobre o direito de aposentar policiais civis que conte com 30 anos de serviço, inclusive com as respectivas cópias das Leis Complementares dos Estados acima, foram entregues ontem pelo SSPC/PB a PBPREV, agora só falta o Executivo Estadual encaminhar para Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que contemple os policiais civis da Paraíba que não agüentam mais tamanha discriminação herdada pela famigerada reforma da previdência, que aleijou os PCs, e manteve aposentadoria com proventos integrais, para os policiais militares estaduais, federais e rodoviários federais, esquecendo que o policial civil corre o mesmo risco de vida que correm os demais policias.

ESTUDOS PARA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL/PB JÁ ESTÃO COM EITEL

3 – Após audiência na PBPREV, o secretário da Segurança Pública do Estado e Defesa Social Eitel Santiago de Brito Pereira, afirmou ao presidente do SSPC/PB Antonio Erivaldo, que os estudos para Lei Orgânica da Polícia Civil da Paraíba, já foram concluídos, e cópias do esboço do projeto de lei, serão encaminhadas para as entidades sindicais e associativas do grupo polícia civil, após leitura de todo conteúdo, para que o mesmo não enfrente dificuldades na sua aprovação na Assembléia Legislativa; reconhece a legitimidade do pleito e anseio da classe, já que o atual Estatuto da Polícia Civil de Carreira da Paraíba é ultrapassado, não garante os direitos do policial, mas cobra as obrigações.

PCs. APOSENTADOS INSATISFEITOS

4 – Ontem os policiais civis aposentados e pensionistas, ao receberem seus contra-cheques, checaram que não tiveram qualquer reajuste, o que fere o principio constitucional da igualdade salarial entre ativos e inativos. O SSPC/PB vai reiterar pedido no sentido de que tal injustiça seja corrigida.

DIA DOS PAIS PARABÉNS

5 – A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, parabeniza todos os pais pela passagem de seu dia, em especial os policiais civis, que Deus abençoe a todos.