O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa, Gustavo Procópio determinou, a imediata nomeação dos concluintes do Curso de Formação que se encerrou no dia 31 de Março deste ano.

O juiz Gustavo Procópio deu o prazo de dez dias para cumprimento desta decisão, mandando intimar pessoalmente o Governador Ricardo Coutinho. Ele alegou que, com base da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça (TJ), os efeitos da Liminar concedida numa Ação Civil Pública (nº do processo 2002011020170-0), impetrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPE), ano passado, ficou mantida a decisão no tocante aos candidatos que realizaram o primeiro Curso de Formação.

Cópia do processoAo todo foram 424 alunos concluintes do curso, mas no dia 26 de Abril o governo nomeou no Diário Oficial apenas 150 novos policiais civis.

Agora a justiça obrigou o governo do Estado a nomear em um prazo de dez dias, mais 274 alunos. Os cargos são de Delegado, Agente de Investigação, Escrivão, Perito, Técnico em Perícia e Necrotomista.

O Governo esperava nomear todos os concursados num prazo de seis meses.

FONTE:
Redação – TJ-PB