ESTABELECE  NORMAS COM VISTAS A REGULARIZAÇÃO E METAS ATRIBUÍDOS A POLÍCIA JUDICIÁRIA, NO ÂMBITODO ESTADO DA PARAÍBA

 

 

ANEXO I

 

INVENTÁRIO DO (A)

LOCAL	DATA
AUTORIDADE TRANSMISSORA	CARGO	MATRÍCULA

 

1. RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS

 

Nº	NOME	CARGO	MATRÕCULA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24

 

 

 

ANEXO II

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

INVENTÁRIO DO (A)

____________________________________

1.RELAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL  ( móveis, equipamentos, utensílios, viaturas, Armas, etc.)

DESCRIÇÃO	TOMBAMENTO

 

 

 

ANEXO III

 

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

INVENTÁRIO DO (A)

 

1. INQUÉRITOS POLICIAIS EM TRAMITAÇÃO

 

Nº	DATA DA INSTAURAÇÃO	CAPITULAÇÃO	NOME/S DA/S VITIMA/S OU INDICIADO/S

 

 

 

ANEXO IV

 

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

INVENTÁRIO DO (A)

 

1. RELAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS (numerários, veículos, armas, munições e outros)

DESCRIÇÃO	N° DO INQUÉRITO DE VINCULAÇÃO

 

 

 

 

ANEXO V

 

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

TERMO DE TRANSMISSÃO

 

 

Às __________horas do dia ____________do mês _____________ do ano__________, na sede do (a) _________________localizado (a) na Cidade de ____________________, Estado do (a) ___________, presentes entre outras Autoridade, os seguintes Senhores (nome, cargo da Autoridade presidente da solenidade)______, nome, cargo e matrícula do ex-titular), compareceu o Senhor (nome, cargo da Autoridade que vai assumir o cargo ou função)_____, a fim de assumir a titularidade deste órgão, para o qual foi (nomeado/designado), pelo (a) (ato ou Portaria e nº , de ______/_____/______, do (Governo do Estado ou Chefe de Polícia)_______________.Usando da palavra o Senhor (ex-titular, assessor, adjunto, Secretário ou chefe do setor de apoio Administrativo)____, saudou o novo titular entregando-lhe o Inventário da Unidade em 3 (três) vias, das quais deu recibo. Nada mais havendo a constar, foi encerrado este Termo, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pela Autoridade que presidiu a solenidade, pelo novo titular da Unidade, pelo ex-titular ou seu representante e pelas demais presentes.

____________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________

OBSERVAÇÃO: o Termo deverá ser lavrado em livro próprio com caneta de tinta azul ou preta.

 

 

 

 

ANEXO VI

 

 

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTA COM A IMPRENSA

 

 

________________________________________________,Brasileiro, natural de _____________________, com ______ anos de idade, portador do RG nº _________________________________, filho de ________________________ e de _____________________________, declara haver sido cientificado pela Autoridade policial de todos os seus direitos constitucionais relativos á inviolabilidade de sua inocência até o trânsito em julgado de sentença condenatória, estando livre para optar por ser ou não entrevistado pela imprensa e que, ciente de tudo, livre e espontaneamente autoriza sua apresentação à imprensa para entrevista.

 

 

João Pessoa, _________de_________________de 2004

 

______________________________________________

 

 

Testemunha____________________________________________________________________, RG_____________

 

Endereço_____________________________________________________________Telefone__________________

 

Testemunha____________________________________________________________________, RG_____________

 

Endereço_____________________________________________________________Telefone__________________