Estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal.
Autor: Deputado Cabo Daiolo
Relator: Deputado Cabo Sabino
Tramitacao-PL 5492_2016 – SSPCPB
Estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal.
Autor: Deputado Cabo Daiolo
Relator: Deputado Cabo Sabino
Tramitacao-PL 5492_2016 – SSPCPB