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PB entrega relatório ao STF na terça

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Por: Josusmar Barbosa

A Procuradoria-Geral do Estado entregará, na próxima terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal o plano de pagamento de precatórios decorrentes de sentenças judiciais. O anúncio foi feito ontem pelo procurador-geral Edísio Souto. Na última terça, o governo da Paraíba foi notificado pelo Supremo para o envio do documento em até 15 dias. A corte recebeu pedidos de intervenção federal na Paraíba, porque o Estado não quitou débitos de precatórios.
“Já fomos notificados e protocolaremos o plano de pagamento, que foi publicado por decreto do Estado”, disse Edísio Souto. O ato, assinado pelo governador da Paraíba José Maranhão (PMDB), estabelece o pagamento em ordem cronológica. Com isso, a quitação de precatórios ocorrerá no período de 15 anos, conforme Edísio Souto.
O governo estima que desembolsará R$ 2,5 milhões para pagar os débitos judiciais. Contudo, aguarda que os tribunais de Justiça, Trabalho e Federal da 5ª Região, no Recife, enviem um levantamento para o Estado saber o real valor da dívida.
Conforme o STF, o governo do Estado deve R$ 487 mil em precatórios a, pelo menos, seis pessoas: Francileide da Costa Nascimento, Creneide Inácio da Silva, Antônio Gonçalves dos Santos, Ednalva da Silva Ferreira, Lauro Targino e Dalvanira de Sousa. O grupo entrou com pedido de intervenção federal no Estado.

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