Servidores de diversas categorias compareceram, na última quarta-feira (17), à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, onde protestaram contra a forma como o projeto de lei que trata da previdência estadual foi enviado à ALPB pelo Governo do Estado. A propositura da audiência pública foi do deputado Janduhy Carneiro, presidente da CCJ da Casa Legislativa.

O presidente da PBPrev e auditor do TCE, Hélio Carneiro Fernandes, falou acerca do projeto, que tem como objetos principais, segundo ele, a criação do fundo de capitalização para o financiamento da aposentadoria dos futuros servidores públicos , além de adequação à legislação federal. Ele defendeu que é importante haver a criação do fundo, tendo em vista o desequilíbrio financeiro pelo qual passa a PBPrev.

Hélio afirmou que haveria duas alternativas para resolver esse desequilíbrio: a criação de uma nova alíquota previdenciária ou a segregação de massas, que foi a opção que a entidade resolveu implantar, separando em fundos distintos os servidores mais antigos e os mais novos. Para Hélio, a criação desse fundo, com o tempo, irá extinguir a contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis ao salário do servidor, conforme já prevê a legislação federal.

O deputado Janduhy Carneiro informou que o projeto de lei entrará na pauta na próxima terça-feira (23) e propôs a criação de uma comissão composta por deputados, representantes do Fórum dos Servidores e da PBPrev para discutir o projeto de forma mais aprofundada nesse período.

Fonte:
Sindifisco/PB