Os deputados limparam a pauta nesta terça-feira (14) e anteciparam o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba. Serão, a partir de agora, quase 50 dias sem a necessidade de realização de sessões ordinárias na Casa. Estão livres para curtir o São João, visitar as bases e antecipar a campanha. Afinal, uma eleição bate a porta.
A “super folga” é permitida pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa, que autoriza o recesso após a votação da LDO 2023. Para isso, foram ágeis. Votaram uma extensa pauta com vetos do Executivo, uma Proposta de Emenda Constitucional, projetos de lei e de Resolução, além de requerimentos de sessão, audiências pública e de demandas ao Executivo.
A manobra já é costume na Assembleia Legislativa, mas ainda causa incômodo entre alguns parlamentares. O deputado Cabo Gilberto (PL), por exemplo, propôs a suspensão do recesso. Alertou que há algum tempo a Casa se reúne apenas uma vez por semana para deliberações em plenário. O pedido foi negado pelo presidente em exercício, Júnior Araújo (PSB).
Já o deputado Tovar (PSDB) questionou a incoerência entre a remuneração recebida por ele e seus colegas em relação às demandas parlamentares da Casa. Uma fala, claro, direcionada ao eleitorado que questiona o custo do parlamento, mas que expõe uma realidade injusta diante da renda média do trabalhador comum.
LDO 2023
A LDO foi aprovada sem muitos questionamentos. A peça orçamentária estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Ela contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025, formulada de acordo com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado, além de orientar a elaboração dos orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos para o exercício financeiro de 2023.
A proposta foi relatada pelo líder da base governista, Wilson Filho (Republicanos), destacou que todas as 88 emendas apresentadas pelos deputados foram aprovadas.
Umas das emendas aprovadas amplia o percentual de 0,5% para 0,7% do recursos do orçamento a ser destinado para emendas impositivas. Elas são de execução obrigatória pelo governo. Alguns parlamentares clamaram para que o percentual fosse para 1,2%, assim como ocorre na Câmara Federal.
PEC 38
Outro destaque na votação de hoje foi a aprovação da PEC 38/22, que estende aos deputados estaduais a prerrogativa conferida aos parlamentares federais (deputados e senadores), através da EC 105/2009, para destinar recursos da emenda impositiva diretamente aos municípios, sem a necessidade de assinatura de convênio específico.
