No final da tarde de ontem (17/12), o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, em conjunto com representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), se reuniu com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da minuta do projeto de lei que trata da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos Constitucionais do Congresso Nacional (CMCLF).
Entre outros problemas encontrados no texto, os sindicalistas questionaram a determinação de que o policial civil para participar de manifestações deve deixar suas armas com o delegado e que somente 20 % da categoria pode entrar em greve, devendo os 80% restantes permanecerem trabalhando. Gandra argumentou com o senador que a lei deve vedar o uso de armas por servidores públicos em manifestações, visto que outras categorias, como auditores fiscais e membros do Ministério Público, por exemplo, também podem portar arma. “Somos a favor que o servidor, inclusive o policial, deixe sua arma em casa para participar de uma manifestação ou da greve, mas não que este entregue a arma ao delegado, visto que o porte de arma é uma prerrogativa da profissão”, declarou Gandra. Sobre o percentual de servidores que devem permanecer no trabalho durante a greve, a Confederação defendeu a manutenção dos 30% previstos na Lei 7783/89 (que rege a greve dos trabalhadores celetistas).
Em seguida, o presidente da COBRAPOL pediu a Jucá para adiar a apresentação de seu relatório na CMCLF, prevista para a tarde desta quarta-feira (18/12). Após dar alguns telefonemas, o senador acordou com o presidente da Comissão, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), a transferência da reunião para o dia 12 de fevereiro. Às entidades, Jucá ainda informou que será realizada uma audiência pública antes da apresentação de seu parecer para que os sindicalistas, em especial a área de segurança pública, possa debater a questão.
Neste intervalo, a COBRAPOL vai preparar um documento explicativo e com embasamento jurídico contra a retirada de direitos dos policiais civis.
Gandra lembra ainda que nem a COBRAPOL e nem as federações de policiais participaram das negociações com o governo para a construção da minuta do projeto de lei, a qual foi feita exclusivamente pelas centrais sindicais. A COBRAPOL usou este argumento e o fato de não ser filiada a nenhuma central para fazer parte da mesa de negociação com o senador Romero Jucá.
Vale ressaltar que apenas o policial civil aposentado do DF, Ernani Lucena, que é diretor do Sinpol-DF, participou das negociações para a construção dessa minuta de PL como um dos representantes da Nova Central, a qual entregou para o relator a proposta de SUSPENÇÃO DO PORTE DE ARMA DO POLICIAL QUE PARTICIPAR DOS ATOS E MANIFESTAÇÕES INERENTES AO DIREITO DE GREVE e de que no período da greve deve permanecer um efeivo de 60% da categoria trabalhando.
A COBRAPOL entende que direito do policial e do trabalhador brasileiro conquistado com muito sacrifício não deve ser, em hipótese alguma, negociado, principalmente por uma entidade sindical que represente os trabalhadores de cada categoria. Por isso, a proposta da COBRAPOL aceita pelo senador Romero Jucá de adiar a leitura do parecer e propiciar assim mais tempo para a discussão do texto entre os policiais representa uma vitória parcial da categoria, mas que deve ser comemorada.
Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL
