BSPC N.º 914 - 03-07-2018
Lei Estadual
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 16.434 João Pessoa – Terça-feira, 15 de agosto de 2017 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 37.559 de 11 de agosto de 2017. Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 32.554/2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DA PARAÍBA – Promulgada em 5 de outubro de 1989
CONSTITUIÇÃO do Estado da Paraíba Promulgada em 5 de outubro de 1989 Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas Constitucionais n°s. 1 a 13, bem como dos dispositivos e expressões suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA 14ª Legislatura 3ª Sessão
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº18 João Pessoa - Quinta-feira, 11 de dezembro de 2003 - Diário Oficial EMENDA CONSTITUCIONAL N° 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003 Altera a redação dos artigos 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 40, 41, 201 e 203 da Constituição do Estado e dá outras providências. A MESA DA ASSEMBLÉIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
ESTADO DA PARAÍBA PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei; TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º
LEI Nº 9.577, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 9.577, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIA: PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a organização, composi ção, competências e funcionamento do Conselho Estadual da Segurança e da Defesa Social a que se refere o Art. 43, § 4º com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 06 de novembro
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PARAÍBA
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA LEI COMPLEMENTAR 39/85 Revogada ( Lei Complementar nº 39/85 - Revogada pela lei LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003) TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO ÚNICO CONCEITO GERAIS Artigo 1º - Esta Lei define o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado da Paraíba, no
ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
http://www.pbprev.pb.gov.br/Pbprev/a-previdencia/arquivos-legislacao/46c4bd01.pdf diariooficial13082008 876
ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
Estatudo da Polícia Civil do Estado da Paraíba Lei n.º 4.273 de 21 de agosto de 1981 Cria a Polícia Civil de Carreira, dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil e dá outras providências. O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO
PBPREV – LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI N° 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003Dispõe sobre a criação da Autarquia PBPREV – Paraíba Previdênciae a organização do Sistema de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado da Paraíba e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte