O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba - SSPC/PB, já comunicou ao, Delegado Geral, a paralisação nacional das policias civis de todos os estados da Federação, no dia 21 de setembro de 2016. Na Paraíba a paralisação é coordenada pelo SSPC/PB. Veja a cópia do ofício
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Cobrapol em reunão com o Secretário
PROJETO DE LEI 3.274/00
PROJETO DE LEI 3.274/00 AO P.L. 3.274/00 Estabelece normas gerais de organização e funcionamento das policias civis dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, nos termos do artigo 24, inciso XVI, da Constituição Federal. O Congresso Nacional decreta: Capítulo I Das funções fundamentais Art. 1º - Esta lei estabelece as normas gerais de organização, garantias,
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada
MAIS UMA VITORIA DO SSPC/PB – APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE PARA OS POLICIAIS CIVIS – RECONHECIDA PELO TJ/PB
O Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, julgou por unanimidade um mandado de segurança em favor do policial civil Francisco Camilo da Souza, Agente de Investigação lotado em Campina Grande, que ao se aposentar o Estado retirou do seu contracheque a importância de aproximadamente 40% dos seus vencimentos. Tal
CÁSSIO PROPÕE PEC QUE INSTITUI ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A POLICIAIS
O risco permanente a que se expõem os servidores policiais levou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a apresentar, nesta quarta-feira (20), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de instituir o adicional de periculosidade para esta categoria. Na avaliação do senador, os policiais