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700 PMs são convocados e PEC 300 não sai


movpec62011O governador Ricardo Coutinho vai convocar 700 aprovados no último concurso da Polícia Militar (PM) e Bombeiros para curso de formação de soldados e disse não pagará o aumento aprovado pelo conjunto de leis, conhecido por PEC 300, que prevê reajuste de até 100% nos salários.
De acordo com o governador, os aprovados irão se incorporar ao quadro efetivo da PM e ajudar na estratégia de combate a violência e diminuição dos índices de criminalidade. “É um estímulo a ascensão de acordo com o tempo e o mérito para evitar que continue ocorrendo casos de pessoas que são cabos há 20 anos a espera de um curso de formação”, disse Ricardo. O curso será dividido em duas turmas, a primeira iniciando em março e a segunda em julho.

Em discurso durante o protesto, o Major Fábio declarou que considera a posição do governador uma falta de respeito com a categoria dos policiais. Ele afirmou, ainda, que o reajuste salarial é legal, pois já foi aprovado na Assembléia Legislativa no ano passado. “A PEC é constitucional, o que não deveria ser constitucional é a venda da Fazenda Cuiá”, completou o deputado, atacando medida adotada pelo governo.
O presidente da Associação dos Delegados, Isaías Olegário, destacou que o protesto não tinha caráter grevista. “A finalidade da manifestação é abrir um canal de negociação com o governo”.

Juiz dá 72 horas ao governo

O juiz substituto da 6ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Eimar de Lima, deu ontem um prazo de 72 horas para que o Estado se pronuncie sobre a aprovação ou não da PEC 300 da Paraíba. A Ação Civil Pública sobre a PEC 300 foi promovida pelo Ministério Público, mas o juiz Antônio Lima, antes de se decidir sobre o assunto, preferiu ouvir antes, a opinião do Estado.

Só após a manifestação do Estado, o juiz Antônio Lima emitirá sua decisão sobre a PEC 300 da Paraíba. O Ministério Público deu entrada na ação com a finalidade de suspender a lei que aprovou a PEC 300 que foi aprovada pela Assembléia Legislativa após acolher proposta do Poder Executivo.A PEC 300 para os policiais militares, civis, corpo de bombeiros e agentes penitenciários foi aprovada por unanimidade na sessão do dia 27 de outubro. O representante das comissões de Constituição e Justiça, Administração e Serviço Público e a Comissão Orçamentária, deputados Gervásio Maia (PMDB), Fabiano Lucena (PSDB) e João Gonçalves (PSDB) deram parecer favorável a constitucionalidade, previsão orçamentária e tramitação do projeto.

Com a aprovação da PEC 300 pela AL, o reajuste deveria começar a valer a partir do dia 1º de janeiro deste ano.

FONTE:
Redação
Jornal Correio da Paraíba

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